PRECISAMOS DE UMA LEI ROUANET?




Responda rápido: você, caro leitor, sabe realmente o que é a Lei Rouanet (LR) e para o que ela serve? Se a resposta for sim, mostra que você pertence à uma minoria muito bem informada. Parabéns! Por favor, deixe, ao final, sua opinião sobre o tema.
 Se, contudo, a resposta for não, permita-me tentar jogar um pouco de luz neste elemento que costuma transitar, quase sempre, sob névoa espessa.

A cultura moderna pode ser considerada como business em estado puro. Segundo o Global Report 2108 da UNESCO, trata-se de uma indústria que movimenta ao redor do mundo 2,25 trilhões de dólares empregando 30 milhões de pessoas.

Cultura é poder. E o país mais poderoso, culturalmente falando, é os Estados Unidos. Lá não tem uma LR, embora o país utilize incentivos fiscais há mais de cinquenta anos como forma de financiamento cultural. Diferentemente do Brasil, a maioria dos doadores são pessoas físicas. A NEA – National Endowment of Arts é o órgão que coordena o processo de doação para as artes. Para se ter uma ideia do abismo que nos separa, as doações tributárias para entidades culturais nos Estados Unidos (dados de 2014) foram de 13 bilhões de dólares -31 vezes o orçamento federal para o setor no Brasil!

Enquanto a arte por aqui é encarada como algo absolutamente marginal a ponto de se permitir que museus sejam incendiados por má gestão, nos Estados Unidos ela é encarada como indústria importante, disputada por cada localidade. Quem conhece Nova Iorque, San Francisco e Los Angeles sabe do que estou falando.

Voltemos à LR (Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) assim conhecida por homenagem ao seu criador Sérgio Paulo Rouanet. Em termos simples a coisa funciona assim: o governo abre mão de receber uma parcela do imposto de renda devido de pessoa jurídica ou física em prol de projetos culturais aprovados segundo determinadas regras. PJ podem destinar até 4% de seu imposto devido. PF, até 6%. Ou seja: se uma empresa tem que pagar R$ 100 mil de IR ela pode alocar R$ 4 mil para apoiar um projeto cultural. Pode ser o livro que o Zé das Couves deseja publicar ou o blog de poesias da Maria Bethânia.

E aí começam as críticas à LR. Qual projeto patrocinar? Quem decide isso? Em primeiro lugar, são as empresas (em sua esmagadora maioria) que recebem as solicitações de projeto. E elas podem utilizá-los como promoção de sua própria imagem. Em segundo lugar, são os burocratas da área gestora da cultura que analisam e aprovam os tais projetos. Deu pra entender o tamanho do problema?  Qual projeto interessa mais à empresa “X”? O do Zé ou da Bethânia? Se o órgão da cultura não for isento (como quase sempre ocorre) a probabilidade de aprovar algo para um “artista militante” é enorme. Por melhor que seja o livro do Zé, ele jamais será páreo para a cantora baiana.

O leque de opções para o apoio cultural é imenso. Vai desde a gravação de um CD até a construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.

A internet está cheia de maus exemplos do uso da LR. Lembra da operação Boca Livre da Polícia Federal deflagrada em junho de 2016? A quase facção criminosa travestida de promotora da cultura a “Bellini Cultural” autointitulada “a 5ª maior arrecadadora de recursos da LR no país” era uma fraudadora compulsiva desviando recursos para bancar todo tipo de atividade tão exótica quanto ilegal como o casamento do próprio filho Felipe Bellini na praia de Jurerê Internacional em Florianópolis.

Em 2006, causou repúdio a aprovação de captação de R$ 9,4 milhões de Reais (dos 16,6 milhões pedidos inicialmente) para o financiamento da fase paulista da turnê do Cirque du Soleil. Em 2014, Luan Santana recebeu o sinal verde para a captação de 4,1 milhões de Reais. Em 2016, Claudia Leitte pleiteou R$ 356 mil para financiar um livro sobre ela mesma. As críticas tiveram a proporção de um tsunami nas redes sociais e ela abortou o projeto.

A maioria dos países que leva a sério sua cultura possui um mecanismo qualquer de suporte financeiro previsto em lei. Nossa LR tem essa finalidade e está cheia de boas intenções como “garantir a acessibilidade e democratização de acesso ao público” e “reduzir o preço final de produtos e serviços culturais”. A questão crucial parece mais estar ligada à forma de gestão e controle. Nos Estados Unidos, por exemplo, a gestão é descentralizada. São os “Conselhos Locais” que decidem quais projetos apoiar. Da mesma forma, todos os projetos, sem exceção, precisam gerar uma contrapartida sólida (produzir receita de alguma forma) e são exaustivamente controlados de cabo a rabo.
Esse seria um bom começo para a revisão e atualização de nossa LR.

A propósito, após muitas reações negativas Maria Bethânia também desistiu de usar a LR para financiar seu blog de poesias...

Se quiser conhecer o Global Report 2108 da UNESCO acesse
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000260678

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