10 DE ABRIL DE 2019. O DIA DO JUÍZO FINAL.




Bolsonaro e seus apoiadores têm que agir rápido. É grande o risco do país descer aos abismos da impunidade generalizada (para, é claro, aqueles que podem pagar bancas caríssimas de advogados), com a nova apreciação por parte do STF da questão do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância marcada para o dia 10 de abril do próximo ano. São favas contadas os votos contra de Celso de Mello, Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowiski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli em desempate. Reinaria o caos.

Além da colocação em liberdade de quase 170 mil criminosos que hoje estão nas prisões seria a vitória da impunidade para meliantes que se locupletaram ao longo de décadas pilhando o dinheiro público que sai do bolso da população honrada. Aquela que trabalha honestamente e paga impostos.
Voltando ao regime anterior, a punição aos crimes de corrupção se tornará quase impossível. Os condenados pertencem à elite socioeconômica e dispõem de recursos ilimitados para recorrer de todas as formas possíveis às instâncias superiores até que seus crimes prescrevam.  

São três os caminhos legais. O primeiro é o impeachment de ministros do STF (indivíduos da estirpe de Gilmar Mendes, Lewandowiski e Marco Aurélio). Está na Constituição em seu artigo 52, inciso II:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

 II -  processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

 Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O segundo, é a revogação da assim chamada, PEC da Bengala aprovada em outubro de 2015 e que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU. Se o limite de idade retrocedesse a 70 anos, Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowiski e Rosa Weber sairiam de cena.

O terceiro seria colocar em votação (e aprovar) a Proposta de Emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) que legitima a prisão em segunda instância e acaba com a competência do Congresso Nacional de suspender prisão em flagrante de parlamentar e sustar o andamento de processos por crimes ocorridos após a diplomação.

Não há tempo a perder. O dia do juízo final está em contagem regressiva.

posts parecidos

Política

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário é muito importante para o desenvolvimento deste Blog. Desde já obrigado!

Conectividade de A-Z

O CANAL PARA FALAR DA CONEXÃO HUMANA.

Aqui você tem voz. Pode contribuir, sugerir, criticar, propor temas, discutir e ampliar o escopo do Blog. Nossa conexão poderá fazer a diferença.