EM 2018, NÃO REELEJA NINGUÉM (OU QUASE NINGUÉM).





Caros leitores,

O jornal O Estado de São Paulo de hoje, 09.04.2017, publicou um “Manifesto à Nação” redigido por três dos mais competentes juristas brasileiros: Modesto Carvalhosa (autor de O Livro Negro da Corrupção), Flávio Bierrenback (autor de Dois séculos de Justiça) e José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo de F.H. Cardoso).  

A base deste manifesto é a análise criteriosa dos equívocos que a Constituição de 1988 (a tal “Constituição Cidadã”), redigida para se contrapor aos anos de regime militar e priorizando uma insustentável cesta de benesses políticas e sociais, cuja aplicação nos conduziram ao beco sem saída atual.

Os autores do texto escolheram cinco adjetivos definitivos para definir o “modelo de país” instituído pela Constituição de 1988; OBSOLETO, OLIGARCA, INTERVENCIONISTA, CARTORIAL E ANTI-ISONÔMICO. Nesta época, este modelo já estava em franco declínio nos países que hoje estão no topo do desenvolvimento econômico e social mundiais.

Este modelo é o mesmo que abriga criminosos contumazes em “foros privilegiados” e concede “supersalários” e “benefícios escandalosos” a uma casta de agentes públicos e políticos”. 

Este modelo é aquele que criou um “absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudopartidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e facções políticocriminosas”.

A carta de 1988 possui vícios insanáveis. A única saída é uma “reforma estrutural, política e administrativa indispensável à restauração das instituições” que ataque sem temor os seguintes pontos:

1. Eliminação do foro privilegiado;

2. Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;

3. Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

4. Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

5. Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante;

6. Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato;

7. Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;

8. Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;

9. Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;

10. Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;

11. Fim das coligações para quaisquer eleições;

12. Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;

13. Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);

14. Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;

15. Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;

16. Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

17. Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.

Você, caro leitor, acredita mesmo que os políticos-cupins que infestam o Congresso Nacional e corroem com avidez os alicerces da Nação tem interesse nisso?
A única saída é exterminá-los, sumariamente, com o poderoso inseticida chamado “voto”.


Também, não adianta nada, trocar os cupins atuais por outra espécie ainda mais deletéria. São as escolhas antigas e terrivelmente equivocadas que nos conduziram a este estado de indigência moral e ética na política. 

Em 2018 não reeleja ninguém (ou, pelo menos, quase ninguém).

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