O ESPELHO DO CONGRESSO.




Nossa civilização já começa a se mirar no Black Mirror: o portal que nos levará à realidade alternativa onde tudo é o que realmente parecia ser multiplicado por mil.

Este mundo sombrio já chegou, há décadas, ao Congresso Nacional. Nele, um buraco negro de crenças e atitudes que não representa quase ninguém luta para tragar aqueles que (ainda) possuem um tíbio verniz de decência.

Não há outra explicação para a atuação dos 313 deputados (contra 132) que preferiram cerrar fileiras com os emissários das trevas ao dilacerar as medidas anticorrupção apoiadas pela maioria absoluta da sociedade.

Sobraram apenas a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais, venda de votos, o aumento da pena para estelionato (hoje de 1 a 5 anos de detenção para 2 a 8 anos) configurando “crime hediondo” para delitos que superem 10 mil salários mínimos (a proposta original era de 100), a necessidade de mais transparência na divulgação de informações processuais para os tribunais e a limitação de recursos para a protelação dos processos.

Ah! Na proposta original, havia a previsão de multa de 10 a 40% sobre o repasse do Fundo Partidário referente ao ano em que o ato criminoso tenha ocorrido. Os deputados reduziram esta multa para 5 a 20%.

No restante o que se viu foi um amontoado de propostas cujo objetivo, não disfarçado, é o de intimidar e dificultar o trabalho dos representantes do Poder Judiciário no combate à corrupção. Justamente, o oposto do demandado pela sociedade.

A cereja podre desse bolo envenenado foi a criação de “crime de responsabilidade” para juízes, promotores e procuradores os quais, pretendem os deputados, possam ser investigados e processados criminalmente por “manifestação de opinião ou juízo depreciativo” em qualquer meio de comunicação sobre processos em andamento.

 É importante notar que deputados e senadores não estão sujeitos a esse instrumento. O grau de subjetivismo que você, caro leitor, pode perceber, não é o fruto de uma redação imprecisa pelo açodamento do plenário. É esse mesmo o propósito: deixar uma porta escancarada e sem travas para interpretações questionáveis e inescrupulosas. Ressalte-se que todos os agentes da justiça já estão sujeitos à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar pelas leis vigentes.

Pontos vitais para o combate à corrupção foram sumariamente eliminados como:

a. Criminalização do enriquecimento ilícito para funcionários públicos

b. Aumento do prazo para prescrição de crimes

c. Acordo penal e todas as regras sobre a celebração do acordo de leniência.

d. Suspensão do funcionamento dos partidos e filiação do dirigente partidário responsável pelo crime de caixa 2

e. Prisão preventiva para a identificação, localização e devolução do produto do crime.

Não. Não estou equivocado. É isso mesmo que você leu!

Algumas propostas polêmicas foram retiradas:

a. A figura do “reportante do bem”, pessoa que mesmo sem ter participado dos atos ilícitos poderia denunciá-los com a possibilidade de receber até 20% dos valores recuperados.

b. Possibilidade de poder se aceitar “provas ilícitas”.

c. Realização de “Teste de Integridade” para funcionários públicos.

Pelo menos, sobre essas, é admissível o questionamento sobre sua efetividade e propriedade.

Ainda não é o Juízo Final. As medidas aprovadas pela Câmara ainda devem ser analisadas pelo Senado e mesmo se forem aprovadas estão sujeitas ao veto pelo Presidente da República. Se, entretanto, o pior dos mundos ocorrer, ainda resta a palavra final do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade delas.


Mas, já não mais existe um Congresso se mirando no espelho da ética e da responsabilidade. Este quebrou e não tem mais conserto.

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