UM DIA A COMEMORAR PARA QUEM BUSCA POR JUSTIÇA.

Um criminoso nos Estados Unidos ou França adoraria que a justiça de seus países se pautasse pela brasileira. Lá um condenado, como vemos nos filmes, já sai do tribunal de primeira instância direto para a prisão.

 No Brasil, só pobres cumprem pena. Eles não se beneficiam do vergonhoso sistema jurídico que permite uma infinidade de recursos e tramoias espertas também apelidadas de chicanas. Para isso, é claro, precisa-se de advogados caríssimos e muito bem enfronhados em toda a cadeia (sem trocadilho) de poder e influência, para dizer o mínimo.

Um dos exemplos mais alardeados pela mídia foi o Caso Pimenta Neves. Neves era diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo e matou a sangue frio (com um tiro pelas costas e outro a 30 cm da cabeça) a namorada e também jornalista Sandra Gomide, na época com 32 anos. 

O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000. Neves assumiu a autoria horas após.  Ficou apenas sete meses na cadeia. Em março de 2001 o ministro do STF Celso de Mello concedeu-lhe habeas corpus. Mais três meses e em decisão unânime, a 2ª Turma do STF livrou o réu de qualquer tipo de cerceamento da liberdade.

Neves foi condenado por júri popular, mas saiu livre, leve (e obviamente solto) pela porta dianteira do Fórum de Ibiúna-SP. Somente em 2011, o STF indeferiu o último recurso dos advogados de Neves.

A saga da família de Sandra foi penosa e dispendiosa entre o cipoal espinhoso de recursos, recursos e mais recursos. Desde setembro de 2013 Neves está em regime semiaberto. Para ele, uma pena tíbia. Para a família, uma cruel sensação de impotência e impunidade.

Tudo isso, a partir de agora, é página virada. O STF acaba de aprovar por 7 votos contra 4 que a farra de recursos protelatórios finalmente acabou. Após uma condenação, já em segunda instância, o réu verá o sol nascer quadrado.

Bom começo para tirar nossa Justiça das trevas do atraso e da complacência com o criminoso graças aos votos de Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Rosa WeberMarco Aurélio, Celso de Mello e, claro, Ricardo Lewandowski votaram pela manutenção do antigo e injustificável status quo. 

"Nenhum país exige mais de dois degraus de jurisdição para dar efetividade a uma decisão criminal". Luís Roberto Barroso.

"O Supremo, com respeito à minoria vencida, fechou uma das janelas de impunidade no processo penal brasileiro". Sérgio Moro.

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