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Regimes ditatoriais odeiam imprensa livre. Eles não se cansam
até calar as vozes independentes que ousam desvendar seus crimes. É assim desde
sempre. Os exemplos mais próximos estão aqui mesmo no continente. O déspota
Nicolás Maduro, aquele que atira em jovens desarmados, abusa de todos os meios possíveis para
intimidar, perseguir e eliminar as vozes discordantes de seu (des)governo
corrupto e sanguinário.
Cristina Kirchner, presidente da Argentina e doublé de terrorista tenta de todos os modos
garrotear o grupo jornalístico Clarín que lhe é crítico contumaz ao expor as
falcatruas de um corpo político em avançado estado de putrefação ética.
Melhor nem perder tempo aqui com a ilha dos mortos-vivos que
definha sob o solado dos Irmãos Castro. Lá só existe um único jornal que,
claro, se ocupa 100% do tempo em defender um regime-defunto ainda insepulto.
Não é à toa que Rui Megatron
Falcão pretende convocar os Decepticons e Predacons
petistas para fazer passar a famigerada
lei do controle da mídia cujo objetivo real é a eliminação definitiva da
imprensa livre no país.
Por termos (ainda) liberdade
de expressão é que tomamos conhecimento do desmistificador artigo do jurista
Modesto Carvalhosa na edição de hoje de O Estado de São Paulo. Carvalhosa enterra uma estaca de bom-senso no
coração do nefasto “pacote anticorrupção” vendido por Dilma Vana e seu partido
como “the ultimate solution” para os desmandos éticos e morais do país.
Vejamos, item a item:
1. Crime de
Caixa 2: já está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral de 1965.
2. Confisco de
bens dos corruptos: amplamente contemplado nos artigos 9, 12 e 16 da lei
vigente de Improbidade Administrativa.
3. Decreto que
regulamenta a Lei Anticorrupção: na realidade deveria se chamar decreto
demolidor da Lei Anticorrupção já que se esforça em promover a “anistia ampla,
geral e irrestrita “ das empreiteiras e seus satélites envolvidos na Operação
Lava-Jato.
4. Controladoria
Geral da União: o projeto do governo tira o poder da CGU para entregá-lo (ora
vejam) aos Ministros de Estado. Sabe você , caro leitor quantos deles estão sob
investigação no STF? Três do primeiro
mandato de Dilma Vana estão na mira da Justiça e dez outros já haviam sido
flagrados em atos escusos. É essa escória que, quer o governo petista, seja o
júri dos corruptos. É simplesmente nauseabundo!
5. Investigação
Preliminar Sigilosa: é isso mesmo que você leu! O governo tem o despautério de
querer criar este tipo de excrescência cuja finalidade seria o de analisar
intramuros se há ou não culpabilidade dos atores envolvidos em atos de
corrupção antes da instalação do “Processo Administrativo de Responsabilização”.
O que você acha que sairia desse conluio secreto formado pelas hostes do
petismo?
6. Multa limitada
a 5% sobre o faturamento do último exercício da empresa corrupta: A Lei
Anticorrupção fala em “até 25% de multa”. Por que será que o governo quer
aliviá-las para módicos 5%? A sociedade pensava que o papel do governo era o de
dificultar e desestimular os atos danosos ao erário e não incentivá-los.
7. Competência
de Propositura de Ação Civil de Reparação de Danos: Pasmem, agora! O governo
quer que ao invés do Ministério Público sejam os “Órgãos Jurídicos” da própria
administração federal os responsáveis por essa ação. São as raposas que vestem a
toga para livrar suas companheiras predadoras do dinheiro público.
O patético “Pacote Anticorrupção” não resiste à mais primária
análise jurídica segundo Carvalhosa. É a opção do governo pelos delinquentes e
seus asseclas. Não é preciso dizer mais
nada.
