E O CAVALO CANSOU...



A história política do Brasil (e do mundo) está repleta de equívocos. Getúlio Vargas catalisou o desprezo de parcela importante da população ao rasgar a Constituição de 1934 e dissolver o Poder Legislativo. Os Estados foram reduzidos a fantoches do poder central. O futuro lhe ensinaria que há erros que jamais são perdoados mesmo para ditadores populares.

Jânio Quadros, eleito com uma plataforma conservadora que pregava o combate sem tréguas à corrupção, tornou-se protagonista de uma ópera bufa repleta de excentricidades como a proibição do uso do biquíni e a condecoração de Che Guevara. Enquanto isso a economia era destroçada por grave crise econômica e sem o apoio de quase ninguém renunciou alegando ser refém de “forças terríveis”.

João Goulart brincou com o fogo ao pregar a necessidade de “Reformas de Base” abrindo a guarda para a ascensão de movimentos radicais. Do dia para a noite duplicou o valor do salário mínimo, apoiou a reforma agrária, estimulou a divisão nos meios militares até ser escorraçado do poder.

Vamos pular a ditadura militar, o governo de araque do Sarney e claro, a “pantomima marajá” do celerado Collor. O governo FHC também errou feio ao defender por meios heterodoxos a reeleição e adiar a desvalorização cambial para chegar ao segundo mandato.

Mas, nada há em nossa história recente que se compare ao embuste ideológico dos integrantes do Partido dos Trambiqueiros. Nunca é demais relembrar erros definitivos como a rejeição a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, a renegação da “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães a execração da Lei de Responsabilidade Fiscal, a negação do Plano Real. Isso para ficar só nos aspectos-macros da sua  irresponsabilidade política.

A ascensão do Prestidigitador dos Nove Dedos com seu repertório de bobagens pseudohistriônicas e sua limitada concepção ética, política e social teve como único acerto a manutenção do arcabouço econômico gestado por FHC. Somente por acaso é que ficamos conhecendo os bastidores putrefatos que conduziram ao escândalo do Mensalão. Não há equívoco que se compare à negação contumaz de crimes quando tudo e todos provam o contrário.

Tudo isso para desembocarmos no estuário de iniquidades e desmandos do governo Dilma Vana do qual o Petrolão será para sempre seu maior “empreendimento”.

Pois bem. Ontem, Miguel Reale Jr. aquele que redigiu a petição de impeachment do Marajá das Alagoas, protocolou na Procuradoria Geral da República outra petição. Desta vez, já que não há argumentos fortes o suficiente para o impedimento de Dilma Vana, Reale Jr. aconselhou o PSDB a adotar a estratégia do processo civil puro e simples baseado nos artigos 359 (crime contra as finanças públicas) e 299 (falsidade ideológica).

A base para a acusação são as notórias tentativas de fraudar a Lei de Responsabilidade Fiscal conhecida por “pedaladas fiscais”. O (des)governo de Lady Vana, após ter falido o Tesouro com sua gestão padrão Venezuela, sem recursos para o pagamento de Seguro Desemprego, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, etc., durante o ano eleitoral de 2014 adiou repasses para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. Como estas instituições pagaram em dia os benefícios, cobravam juros do governo pelo tempo em que ficaram a descoberto (aliás, é exatamente isso o que ocorre quando um correntista qualquer comete o desatino de utilizar o cheque especial).

Acontece que essa malandragem é ilegal já que configura “empréstimo de banco público ao Tesouro”. Deixar de registrar esses valores como despesa foi a maneira esperta (e única) de Guido Mantega conseguir montar a farsa do “superávit primário”. O resto você já sabe. Lady Vana e seu partido ultrajaram o processo eleitoral e o país com a mentira de que as finanças do governo estavam bem, que o PIB aumentaria e a inflação permanecia sob controle.

Infelizmente, esta tour de force tardia do PSDB não vai dar em nada. O caminho da petição será o engavetamento sumário. Veja porquê:

Primeiro, o Procurador Janot tem duas opções: a envia ao STF ou a arquiva. Suponhamos que Janot a envie ao STF. Há duas possibilidades: a corte a aceita e, ato contínuo, requer autorização da Câmara para iniciar o processo ou a rejeita.

Vamos adotar a longínqua hipótese da aceitação do STF (alguém teria dúvidas sobre o teor dos votos de gente como Toffoli, Lewandowski, Zavascki, Roberto Barroso, Luis Facchin, Rosa Weber, Carmen Lúcia, todos nomeados por Lula ou Dilma ?).

 Uma vez aceita a demanda é a vez da ação dos deputados. São necessários votos de 2/3 da Câmara concedendo a autorização, ou seja: 342 deputados de um total de 513 deveriam dizer “sim” à abertura de processo pelo STF. Os votos da oposição somados não chegariam a 100!

O PSDB perdeu o bonde lá atrás quando decidiu não bater de frente com Lula por ocasião do Mensalão. Deixou órfão significativo estrato da sociedade que repudiava o lulo-petismo e suas práticas criminosas.

O PSDB não teve a coragem de defender sua própria obra (privatizações, estabilidade da moeda) deixando FHC, seu maior expoente, à deriva soçobrando nas marolas do partido de José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, inquilinos, ex-inquilinos e futuros inquilinos(esperamos por Pizzolato) da Papuda.

O PSDB de FHC, José Serra, Tasso Jereissati, Geraldo Alckmin e por que não dizer, de Aécio Neves, apesar do nível de escolaridade e compreensão de mundo muito além dos bolivarianos nacionais não foi capaz de aglutinar a opinião pública em torno de um novo projeto de país.

O cavalo passou selado e continuou correndo a esmo. A História não perdoa equívocos. Só não aprende quem não quer.   

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