A VERDADE SOBRE O PACOTE ANTICORRUPÇÃO DE DILMA VANA.


Regimes ditatoriais odeiam imprensa livre. Eles não se cansam até calar as vozes independentes que ousam desvendar seus crimes. É assim desde sempre. Os exemplos mais próximos estão aqui mesmo no continente. O déspota Nicolás Maduro, aquele que atira em jovens desarmados,  abusa de todos os meios possíveis para intimidar, perseguir e eliminar as vozes discordantes de seu (des)governo corrupto e sanguinário.

Cristina Kirchner, presidente da Argentina e doublé  de terrorista tenta de todos os modos garrotear o grupo jornalístico Clarín que lhe é crítico contumaz ao expor as falcatruas de um corpo político em avançado estado de putrefação ética.

Melhor nem perder tempo aqui com a ilha dos mortos-vivos que definha sob o solado dos Irmãos Castro. Lá só existe um único jornal que, claro, se ocupa 100% do tempo em defender um regime-defunto ainda insepulto.

Não é à toa que Rui Megatron Falcão  pretende convocar os Decepticons  e Predacons petistas  para fazer passar a famigerada lei do controle da mídia cujo objetivo real é a eliminação definitiva da imprensa livre no país.

Por termos  (ainda) liberdade de expressão é que tomamos conhecimento do desmistificador artigo do jurista Modesto Carvalhosa na edição de hoje de O Estado de São Paulo.  Carvalhosa enterra uma estaca de bom-senso no coração do nefasto “pacote anticorrupção” vendido por Dilma Vana e seu partido como “the ultimate solution” para os desmandos éticos e morais do país.

Vejamos, item a item:

1.    Crime de Caixa 2: já está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral de 1965.  

2.    Confisco de bens dos corruptos: amplamente contemplado nos artigos 9, 12 e 16 da lei vigente de Improbidade Administrativa.

3.    Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção: na realidade deveria se chamar decreto demolidor da Lei Anticorrupção já que se esforça em promover a “anistia ampla, geral e irrestrita “ das empreiteiras e seus satélites envolvidos na Operação Lava-Jato.

4.    Controladoria Geral da União: o projeto do governo tira o poder da CGU para entregá-lo (ora vejam) aos Ministros de Estado. Sabe você , caro leitor quantos deles estão sob investigação no STF?  Três do primeiro mandato de Dilma Vana estão na mira da Justiça e dez outros já haviam sido flagrados em atos escusos. É essa escória que, quer o governo petista, seja o júri dos corruptos. É simplesmente nauseabundo!

5.    Investigação Preliminar Sigilosa: é isso mesmo que você leu! O governo tem o despautério de querer criar este tipo de excrescência cuja finalidade seria o de analisar intramuros se há ou não culpabilidade dos atores envolvidos em atos de corrupção antes da instalação do “Processo Administrativo de Responsabilização”. O que você acha que sairia desse conluio secreto formado pelas hostes do petismo?

6.    Multa limitada a 5% sobre o faturamento do último exercício da empresa corrupta: A Lei Anticorrupção fala em “até 25% de multa”. Por que será que o governo quer aliviá-las para módicos 5%? A sociedade pensava que o papel do governo era o de dificultar e desestimular os atos danosos ao erário e não incentivá-los.

7.    Competência de Propositura de Ação Civil de Reparação de Danos: Pasmem, agora! O governo quer que ao invés do Ministério Público sejam os “Órgãos Jurídicos” da própria administração federal os responsáveis por essa ação. São as raposas que vestem a toga para livrar suas companheiras predadoras do dinheiro público.

O patético “Pacote Anticorrupção” não resiste à mais primária análise jurídica segundo Carvalhosa. É a opção do governo pelos delinquentes e seus asseclas.  Não é preciso dizer mais nada.

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