A BANDA PODRE DO SUPREMO.


 
Que os três poderes essenciais do estado democrático são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário isso qualquer aluno do segundo grau sabe.

Os representantes do Executivo e Legislativo são escolhidos pelo voto dos cidadãos.  Os do Judiciário, não.

Quem escolhe os Ministros do Supremo Tribunal Federal é o próprio Presidente da República e isso ocorre também em outras democracias como os Estados Unidos, por exemplo.

Nosso sistema prevê apenas que os escolhidos tenham a idade certa (entre 35 e 65 anos), “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Em setembro de 1999, o então senador Antônio Carlos Magalhães- PFL/DEM-BA, (1927-2007) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça solicitação para que fosse definida “reputação ilibada”.

Como resposta ele e o país ficaram sabendo que  se trata de “uma pessoa que desfruta , no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral que é a qualidade da pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta”. A conceituação veio de outro Antônio Carlos, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), ainda na ativa.

Ricardo Lewandoswki, como sua própria história de vida comprova, não passa nesse quesito. Sua indicação ao STF teve como principal motivo seus laços de amizade  paroquial com o então presidente Lula ( ele foi secretário para assuntos jurídicos do PT em São Bernardo do Campo –SP). O ponto mais forte de seu currículo  é que sua mãe é amiga íntima de Dona Letícia (mulher de Lula).

A revista Veja, em uma de suas publicações recentes, desvendou um comportamento pouco republicano do ministro que sumiu com pareceres técnicos que recomendavam a não aprovação da prestação de contas de campanha da presidente Dilma Roussef.

A lista de desintegridades de Lewandowiski  poderia servir de inspiração para o próximo folhetim das 9.  Mandou suspender uma investigação na qual juízes são acusados de receber R$ 700 mil a título de auxílio moradia. O motivo? Ele faz parte dessa lista.

Dias Toffoli faz parte do esquadrão  petista de acobertamento de falcatruas. Ele não teria, também, a menor chance de aprovação na rubrica “reputação ilibada”.

É fato notório sua ligação com os réus do mensalão: foi assessor direto do “chefe da quadrilha” José Dirceu e também advogou para ele. Sua companheira Roberta Maria Rangel defendeu dois acusados no processo do mensalão (Professor Luizinho e Paulo Rocha).

O Código de Processo Civil do país é claro ao dizer que é causa de impedimento  quando o julgador tiver atuado como defensor  ou advogado ou servido de testemunha, de qualquer das partes".

Mas isso não é tudo. Toffoli tem a cara de pau de ser relator do processo que corre no Supremo  contra o Banco Mercantil do Brasil tendo ele se beneficiado de dois “empréstimos” nebulosos dessa instituição e que somam a bagatela de R$ 1,4 milhões . As parcelas de pagamento mensal do tal empréstimo comprometem 92% da renda líquida do ministro (mas isso é outra história).

Ora vejam vocês, após algumas decisões de Toffoli favoráveis ao Mercantil, ele foi agraciado com a diminuição dos juros de empréstimo que caíram de 1,35% para módicos 1% o que lhe assegurou uma redução de cerca de R$ 636 mil no montante a ser quitado.

Até os mais ingênuos depreendem que a escolha de ministros pelo Presidente da hora vai privilegiar critérios de afinidade pessoal e moral antes dos técnicos. Ou você acha que alguém notoriamente contrário às práticas usuais dos instalados no poder sequer fará parte da lista de indicações?

Taí um dos temas que bem poderiam fazer parte dos abaixo-assinados e protestos que até o mês passado incendiavam nossas ruas (onde estão agora?).

Deveríamos exigir mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo como já o fazem algumas democracias europeias (Alemanha, por exemplo). Lá os magistrados são indicados pelos três poderes.

A ideia de que as nomeações sejam feitas de modo mais equânime ( três pelo Congresso Nacional, três pela Câmara dos Deputados e cinco pelo Presidente da República, dentre uma lista fornecida por entidades representativas do Direito) goza da simpatia da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Até que o sistema seja mudado a justiça do país, no seu foro mais elevado, vai continuar mesmo sendo refém dos Lewandowiskis e Toffolis da vida. A eles, ao que tudo indica devem se agregar a estirpe dos Barrosos e Zavaskis.

Tá certo que a justiça tem que ser cega, mas não precisa ser burra.

Desejo a você, caro leitor, paciência para sobreviver sem sequelas nos próximos meses pós “aceitação dos embargos infringentes”.

Grande abraço.

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