CULPADO OU INOCENTE?

Fui convocado para atuar como jurado no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba. Uma experiência fascinante. Você vivendo o que realmente significa  “Estado de Direito”. As instituições em pleno funcionamento provando que vivemos em uma democracia, apesar de tudo.

Como não poderia deixar de ser, dos 21 convocados alguns já chegam com uma petição escrita solicitando dispensa. Pura perda de tempo. O juiz, Dr. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, um jovem senhor, alto como um jogador de basquete, feições de artista de televisão e com rara afabilidade, faz um breve e consistente discurso deixando claro que a sociedade precisa assumir suas responsabilidades neste país e parar de reclamar das instituições. Júri não é uma brincadeira da qual se pode decidir “entrar ou não”. É uma das mais sérias liturgias republicanas. Sua defecção traz consequências. Só serão dispensados os indivíduos comprovadamente incapacitados por motivo de doença. Nenhum pio na sala após esta incômoda, mas necessária admoestação.
Tem início o sorteio dos 7 jurados que formarão o “Conselho de Sentença”. O didatismo do juiz não deixa dúvidas: nosso sistema é diferente daquele que o cinema norte-americano nos vende. Pra início de conversa o deles tem 12 jurados, o nosso 7. No deles é preciso  unanimidade da decisão e por isso os jurados discutem o caso à exaustão sem a presença do juiz. No nosso, vale o resultado da votação dos jurados feita individual e sigilosamente sob os olhares do juiz, promotor e advogado de defesa ou defensor público.
Nosso sistema jurídico prevê a realização de júri apenas nos casos de crimes intencionais contra a vida como homicídio doloso, incitação ao suicídio, aborto e infanticídio. No sistema norte-americano, o júri é constituído também para outros tipos de crimes inclusive contravenções.
Osvaldo está cumprindo pena na penitenciária de Curitiba por latrocínio. Está sendo levado a júri em 2012 acusado por haver cometido roubo seguido de morte em novembro de 1996. São 16 anos. Período excessivamente longo sob qualquer perspectiva. O promotor público nos relata detalhadamente o caso. Apresenta todos os aspectos da ocorrência denotando um minucioso trabalho de análise e pesquisa. As provas contra o réu são fragilíssimas. Algumas beiram o ridículo. Há erros grosseiros no processo como balas que não podem ter comprovadas sua origem e elementos notoriamente plantados para incriminar o réu. A tese do promotor é a de que a polícia está por traz deste homicídio para encobrir o desaparecimento de pedras preciosas que foram roubadas e que aparentemente são a causa do crime (um acerto de contas entre ladrões).
Uma das testemunhas se recusa a comparecer ao tribunal alegando temer represálias (relata o juiz). Isso, entretanto não “constituiu óbice” (impedimento) para que nós, do júri, conhecêssemos seu depoimento. Para nossa surpresa, o juiz pede que seja projetado o vídeo gravado com a testemunha. Comodidade da modernização das práticas jurídicas em nosso país. A gravação nos mostra uma pessoa confusa em relação aos fatos.
Você leitor deve  achar, como eu,  que o papel do promotor é o de acusar, sempre. Errado! Aprendi in loco, que o papel do promotor é defender os interesses da sociedade e assegurar um julgamento justo. Ele pode (e deve) pedir a absolvição do réu se não estiver convencido de sua culpa.
Após o discurso da promotoria entra em cena o advogado de defesa. Neste caso, dada a condição do réu, este trabalho foi realizado pelo defensor público. E aí está uma das belezas do nosso ordenamento jurídico: a certeza de que independentemente da condição social e financeira do réu a ele está garantida uma defesa competente.
E que defesa! Em nosso imaginário, uma pessoa pobre, já presa, sem condições de pagar um advogado, certamente receberia o esforço de alguém pouco comprometido com sua causa. O defensor público faz um trabalho magistral. Aponta todas as falhas contidas na apuração dos fatos, compartilha conosco trechos do processo, desvendando cada minúcia ou termo jurídico.  Ao longo de duas horas de apurado desvelo técnico, discretamente apoiado por seu iPad de última geração, o defensor nos pede a absolvição do réu.
Após o ritual de votação na sala do júri o esperado: absolvição por quatro votos dentre sete. O juiz não desvenda os demais votos ao se chegar ao número de votos que permite a absolvição. Esta é mais uma das características de nosso sistema para salvaguardar o sigilo da votação.
De volta ao plenário a leitura da sentença. O réu se emociona. Sua pena atual não será acrescida por outra para um crime, que em nossa decisão soberana como representantes da sociedade, ele não cometera.
O real assassino talvez jamais seja conhecido.
Em agosto teremos o julgamento do mensalão. Não é pouca coisa levar ao banco dos réus indivíduos ricos, poderosos e instruídos como o são ex-ministros, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, publicitários, tesoureiros, diretores de instituições financeiras, líderes de partidos e assessores de políticos. Espera-se que, ao contrário do exemplo dado acima, as provas contra esses delinquentes sejam irrefutáveis e que os ministros do STJ apliquem a todos as penas previstas em lei. A República penhorada agradece.
Uma semana repleta de sucesso!

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