UM BOM MOTIVO PARA SE CAIR NA FOLIA.

Sabe o Joaquim Roriz (PSC-DF), ex-governador do Distrito Federal, aquele que sofre de “Alzheimer Político”? Tá fora da vida pública. Inelegível até 2023 quando estará com 87 anos (se chegar até lá, bem entendido).

E o Severino Cavalcanti (PP-PE) ex-presidente da Câmara, aquele que queria levar 10% (sem ser garçom) da empresa que tocava o restaurante do Congresso? Inelegível para a alegria dos homens de bem de João Alfredo, cidade da qual é Prefeito. Só poderá se candidatar em 2015.

E o Paulo Octávio (DEM-DF), ex-vice-governador do Distrito Federal, cuja ficha corrida daria pra cobrir as paredes de suas incorporações imobiliárias? Fora do jogo.

O provável julgamento, ainda neste ano, da Turma do Mensalão, poderá tornar inelegíveis figuras notórias do petismo como José Genoíno et caterva. Aliás, Genoíno foi um dos mais ferrenhos adversários da Lei da Ficha Limpa, que nos permitiu remover esses indivíduos da nossa urna eletrônica.

A Constituição de 1988, apesar de todas as críticas (e são muitas) que se pode fazer a ela, trouxe em seu bojo um artigo que possui um elevado potencial de provocar na sociedade as mudanças necessárias para nos levar a outro patamar de responsabilidade cívica. Falo do Artigo 61, § 2º , regulamentado pela lei 9.709, de 18 de novembro de 1988 que permite aos cidadãos participarem do processo legislativo.

“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos
Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Em 2001, com a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP)  foi estendida às entidades civis – como Organizações não Governamentais (ONGs), associações e sindicatos a prerrogativa da apresentação de projetos à Câmara dos Deputados. As vantagens nesse caso são a não exigência de um número mínimo de assinaturas e a tramitação em regime de urgência.
Já são quatro os projetos convertidos em lei provenientes da iniciativa popular: o que pune a compra de votos, o que considera crime hediondo chacinas perpetradas por grupos de extermínio, a criação do Fundo Nacional de Habitação e por último, a Lei da Ficha Limpa.
Infelizmente, a maioria da população brasileira desconhece estes mecanismos de participação da sociedade como agente legislador.
Dependendo de seu grau de descontentamento com algo e se esse algo não tiver nenhuma restrição em relação à sua mudança ou revisão (previsto na Constituição), você pode apresentar seu próprio projeto, bastando, para isso, coletar assinaturas ( cerca de 1,6 milhões – fácil na era das mídias sociais) ou então submetê-lo à Câmara através de uma associação legítima.
A verdadeira “política” é importante demais para ficar nas mãos apenas dos políticos.
Nos bastidores da tramitação do projeto “Ficha Limpa”,  agora sacramentado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, cenas de sem-vergonhice explícita fizeram parte do dia-a-dia da Câmara dos Deputados e do Senado. Muitos foram os parlamentares empenhados em detonar esta iniciativa, conscientes de que sujeira da ficha deles era irremovível. Uma verdadeira luta do mal contra o bem, por gente que você nem sequer imagina.
Não se iluda. Há coisas que só mudarão com o clamor da sociedade objetivamente canalizado através dos mecanismos constitucionais como o da “participação popular”.
Que tal nos mobilizarmos para instituir o recall de políticos?
Pensa que estou brincando? Isso já funciona nos Estados Unidos há décadas! Através desse instrumento os eleitores de lá podem revogar o mandato político de determinado representante se estiverem insatisfeitos com sua atuação. Não é fantástico?
Enquanto isso não acontece merecemos todos comemorarmos a confirmação definitiva da constitucionalidade Lei da Ficha Limpa.
Isso ainda vai virar enredo de Escola de Samba. Pode apostar!
Aproveite o seu carnaval.
Veja os vídeos sobre os bastidores do Ficha Limpa.



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